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Politica de Privacidade

Como coletamos, usamos e protegemos os dados pessoais de comerciantes e pagadores (LGPD).

Version 1.1 04 de outubro de 2026

1.Base Legal e Abrangencia

1.1. Esta Politica de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais realizado pela SymbolPay, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD) e o Marco Civil da Internet.

1.2. Aplica-se a todos os comerciantes cadastrados e aos pagadores que interagem com cobrancas geradas na plataforma.

2.Dados Coletados

2.1. Do comerciante: nome ou razao social, documento (CPF/CNPJ), data de nascimento, e-mail, telefone, endereco, chave Pix de repasse e dados de faturamento (cobrancas, saques e saldos).

2.2. Do pagador: nome, e-mail, documento (quando fornecido opcionalmente) e registro da transacao realizada.

2.3. Dados de navegacao e uso da plataforma (endereco IP, horarios de acesso, dispositivo) podem ser coletados automaticamente para seguranca e melhoria do servico.

3.Finalidades do Tratamento

3.1. Processar pagamentos via Pix e repasses ao comerciante.

3.2. Cumprir obrigacoes legais e regulatórias, incluindo prevencao a lavagem de dinheiro (PLD) e prevencao a fraudes.

3.3. Garantir a seguranca da plataforma, autenticar usuarios e auditar operacoes.

3.4. Comunicar atualizacoes, alertas de seguranca e suporte ao comerciante.

4.Compartilhamento de Dados

4.1. Os dados sao compartilhados apenas com provedores de processamento de pagamentos (infraestrutura Pix), autoridades competentes quando determinado por ordem judicial ou legal, e prestadores de servicos essenciais sob acordo de confidencialidade.

4.2. A SymbolPay nao comercializa dados pessoais de comerciantes ou pagadores.

5.Direitos do Titular

5.1. O titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento: confirmacao da existencia de tratamento, acesso aos dados, correcao, anonimizacao, bloqueio, eliminacao, portabilidade e informacao sobre o compartilhamento.

5.2. As solicitacoes devem ser encaminhadas pelo canal de suporte oficial e serao atendidas no prazo legal.

6.Retencao e Seguranca

6.1. Os dados sao retidos pelo tempo necessario para cumprir as finalidades descritas e as obrigacoes legais, sendo removidos ou anonimizados apos o fim desse periodo.

6.2. Adotamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos nao autorizados, vazamentos e incidentes.